A Câmara de Cáceres promoveu, na quinta-feira (11/04), às 19h, audiência pública para debater o projeto de lei municipal que visa regulamentar o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas da cidade. O evento, proposto pelo vice-presidente da Câmara, vereador Isaías Bezerra (REPUBLICANOS), reuniu autoridades de trânsito e a comunidade para discutir e aprimorar a legislação em questão.Durante a audiência, o vereador Isaías Bezerra apresentou detalhadamente os 21 artigos do projeto de lei 001/2025. Um dos pontos centrais do debate foi a regulamentação das bicicletas elétricas, um meio de transporte cada vez mais popular entre os moradores de Cáceres, especialmente entre os jovens.O projeto de lei estabelece que as bicicletas elétricas não podem exceder a velocidade máxima de 32km/h. Dentro desse limite, os usuários ficam isentos da obrigatoriedade de emplacamento e da necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, caso a velocidade ultrae os 32km/h, o veículo será enquadrado como motocicleta e estará sujeito às regulamentações específicas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).As mesmas condições se aplicam aos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como monociclos elétricos, patinetes e hoverboards (skates elétricos). O projeto de lei exige que esses equipamentos possuam órios de segurança, como indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral) integradas ao equipamento.Outro ponto relevante do projeto de lei é a proibição de modificações nas características de fábrica das bicicletas elétricas, ciclomotores e motonetas sem a prévia autorização das autoridades competentes. Essa medida visa garantir a segurança dos usuários e a conformidade dos veículos com as normas estabelecidas.O vereador Isaías Bezerra avaliou a audiência como "extremamente positiva", destacando a importância do debate para aprimorar o projeto de lei. "A reunião serviu para discutir pontos importantes no projeto de lei. A partir da reunião o projeto sofreu ajustes importantes e que agora o projeto será devolvido para análise e deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa de leis", afirma o vereador.A audiência pública contou com a participação de representantes da Polícia Militar, do Detran, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do setor de trânsito da Prefeitura de Cáceres, demonstrando o engajamento das autoridades locais na busca por soluções que garantam a segurança e a organização do trânsito na cidade.Com as contribuições e os ajustes realizados durante a audiência pública, o projeto de lei será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, onde ará por análise e deliberação antes de ser votado em plenário.“A expectativa é que a regulamentação contribua para um trânsito mais seguro e organizado em Cáceres, promovendo a mobilidade urbana sustentável e o bem-estar da população”, reforça o vereador Isaías, vice-presidente da Câmara de Cáceres. 616m39